Designação da licenciada Diva Maria de Paiva Pinto para o exercício de funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5644/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, a licenciada Diva Maria de Paiva Pinto. 2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2024. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo. Nota curricular Dados pessoais: Nome - Diva Maria de Paiva Pinto. Data de nascimento - 4/10/1975. Habilitações académicas: Licenciatura em Comunicação Social, com a especialização em Relações Públicas, Marketing e Publicidade, pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1995-2000); Pós-graduação em Direito da Comunicação, pelo Instituto Jurídico da Comunicação, da Universidade de Coimbra (2000-2001). Funções exercidas: Secretária do Gabinete da Presidência do CDS-PP de março a abril de 2024; Assistente parlamentar local do Parlamento Europeu de maio de 2022 a fevereiro de 2024; Secretária do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República de 2007 a 2022; Secretária do Gabinete da Presidência do CDS-PP em 2007. Carreira militar: Militar, em regime de voluntariado, na classe de Sargentos, com a especialidade de Administração Militar, Escola Prática de Administração Militar, Lumiar (1995); Militar em regime de contrato, na classe de Sargentos, Escola Militar de Electromecânica, em Paço de Arcos, na Secção Financeira (1996-2005); Participação em Campeonatos das Forças Armadas, volei, futebol e ping pong; Louvores: No seu percurso militar recebeu dois louvores e uma referência elogiosa. 317651694

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• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.