Designação da assistente técnica Maria Teresa Rosa Valentim para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5640/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Maria Teresa Rosa Valentim, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Maria Teresa Rosa Valentim, assistente técnica, nasceu a 5 de fevereiro de 1965, na freguesia de Algueirão Mem-Martins, concelho de Sintra.

Possui o 12.º ano de escolaridade e foi integrada no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em 2008.

Entre 1983 e 2008, prestou serviço na Polícia Judiciária Militar, onde iniciou funções como telefonista e passou a escriturária-datilógrafa em 1986; em 1992 ascendeu à categoria de 3.º oficial e em 2002 passou para a categoria de assistente administrativa especialista.

Atualmente possui a categoria de assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e entre 2023 e 2024 desempenhou funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

Frequentou vários cursos de formação profissional, entre os quais: Curso Datilografia, Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, Curso de Regime de Férias, Faltas e Licenças, Sistema Integrado de Gestão Documental, Técnicas de Secretariado, Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, ECDL Start - Carta Europeia de Condução em Informática, Procedimento Administrativo.

Possui vários louvores individuais e possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.