Despacho 5637/2024, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação do assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Texto do documento
Despacho 5637/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Eduardo Manuel Rodrigues Aires, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
Nota curricular
Eduardo Manuel Rodrigues Aires nasceu em março de 1962, em Lisboa.
Concluiu o ensino secundário com nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações na Escola Secundária Marquês de Pombal.
Desempenha, desde março de 2019, as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
Iniciou a sua atividade profissional exercendo funções de auxiliar, no período de 1980-1982, nos extintos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Ingressa na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 3 - Tancos, em janeiro de 1983 para cumprir o serviço militar obrigatório, onde completa o curso de Amanuense.
Anteriormente, desempenhou funções administrativas nos serviços da Polícia Judiciária Militar (1984). Em janeiro de 1985 tomou posse como funcionário na carreira administrativa com a categoria de 3.º oficial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Durante o período de 1985-2018 teve como principais atividades e responsabilidades o processamento e pagamentos de abonos/descontos a pessoal, sendo igualmente responsável pela elaboração e organização de processos com vista à aquisição de bens e serviços.
Agraciado com louvores de entidades militares e civis. Possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.
317650608
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Eduardo Manuel Rodrigues Aires, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
Nota curricular
Eduardo Manuel Rodrigues Aires nasceu em março de 1962, em Lisboa.
Concluiu o ensino secundário com nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações na Escola Secundária Marquês de Pombal.
Desempenha, desde março de 2019, as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
Iniciou a sua atividade profissional exercendo funções de auxiliar, no período de 1980-1982, nos extintos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Ingressa na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 3 - Tancos, em janeiro de 1983 para cumprir o serviço militar obrigatório, onde completa o curso de Amanuense.
Anteriormente, desempenhou funções administrativas nos serviços da Polícia Judiciária Militar (1984). Em janeiro de 1985 tomou posse como funcionário na carreira administrativa com a categoria de 3.º oficial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Durante o período de 1985-2018 teve como principais atividades e responsabilidades o processamento e pagamentos de abonos/descontos a pessoal, sendo igualmente responsável pela elaboração e organização de processos com vista à aquisição de bens e serviços.
Agraciado com louvores de entidades militares e civis. Possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757184.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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