Designação do assistente operacional Albano Carreiro Seborro Afonso para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5636/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Albano Carreiro Seborro Afonso, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Albano Carreiro Seborro Afonso, assistente operacional, nasceu a 25 de abril de 1958.

Desde 2013 tem exercido funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Ministros e da Ministra da Defesa Nacional.

Ingressou em 23 de fevereiro de 1981 na antiga Fábrica Militar de Braço de Prata (que veio a integrar a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.), onde se manteve até 31 de maio de 2000, desempenhando funções na carreira de operário, no decurso da qual alcançou a categoria de operário qualificado. Em 1 de junho de 2000, foi requisitado ao QEI/INDEP pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido integrado no quadro de pessoal desta entidade em 12 de setembro de 2001. Detém, desde 1 de junho de 2000, a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional. Em 2005-2013, esteve na Secretaria-Geral, primeiro a desempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo e, posteriormente, no Departamento dos Assuntos Jurídicos (atual Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos). Detém o ensino básico completo e as seguintes formações: Curso de "Internet - da Informação à transação eletrónica", pelo INA; Curso de "Técnicas Administrativas Fundamentais", pelo INA; Curso de "Inglês Geral - Nível I", pelo INA; Curso de "Folha de Cálculo - Excel (2003)", pelo INA; Curso de "Processador de texto - Word", pelo INA e o Curso de "Organização e Técnicas de Arquivo", pelo INA.

Detentor de credenciação pelo Gabinete Nacional de Segurança desde 2008.

Possui vários louvores individuais e coletivos. Possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.

317650592

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.