Designação do assistente operacional José João Simões Martins para o exercício de ­funções de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5635/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o assistente operacional José João Simões Martins, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José João Simões Martins;

Data de nascimento: 17 de outubro de 1972;

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Formação profissional certificada: Manual de condução de viaturas oficiais; Desafio da Mudança; Curso de condução ecológica da Carris (2019); Curso de condução defensiva do CSP-PSP (2024).

Experiência profissional: Tendo cumprido serviço militar entre 1991 e 1993, trabalhou como vendedor até 1998. Desde 1998 tem trabalhado como motorista, sendo que, até 2000, trabalhou na Câmara Municipal de Tomar, e desde então na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, até 2011. De 2011 até 2022, desempenhou as funções de motorista no Gabinete dos Secretários de Estado da Defesa Nacional. Entre 2022 e 2024, desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

Informações adicionais: Possui quatro Medalhas da Defesa Nacional, 4.ª classe, e do seu processo individual constam oito louvores.

317650373

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.