Designação da assistente técnica Helena Maria Garcia Santos Aires como coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5633/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Helena Maria Garcia Santos Aires, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Helena Maria Garcia Santos Aires, assistente técnica, nasceu a 13 de abril de 1964, na freguesia de Jou, concelho de Murça, possui o 12.º ano de escolaridade e foi integrada no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a partir de 23 de abril de 1998. Atualmente possui a categoria de assistente técnico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Entre 1986-1989, foi empregada no ramo do comércio.

De janeiro a abril de 1990, foi nomeada colaboradora junto do Ministro da Presidência. Em abril de 1990, foi transferida para o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, desempenhando atualmente a função de coordenadora do gabinete de apoio. Possui credenciação desde janeiro de 1991.

Frequentou vários cursos de formação profissional, entre os quais: Curso de Datilografia; Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas; Curso Regime de Férias, Faltas e Licenças; Curso SmartDocs e Gesdocs - ICL Computadores, L.^da; Curso de Introdução à Administração Pública; Curso de Organização e Técnicas de Arquivo; Curso de Procedimento e Processo Administrativo; e Seminário sobre o Novo SIADAP e os Aspetos Práticos. Possui vários louvores individuais e coletivos e possui Medalhas da Defesa Nacional, 3.ª e 4.ª classes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.