Despacho 5632/2024, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de Ricardo Filipe Pinto Lopes para o exercício de funções de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Texto do documento
Despacho 5632/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Ricardo Filipe Pinto Lopes.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2024.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ricardo Filipe Pinto Lopes;
Data de nascimento: 2 de janeiro de 1983;
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Motorista de veículos ligeiros desde 2005;
Desde 2006 até abril de 2024, exerceu funções de motorista da presidência do Partido CDS/PP.
317650202
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Ricardo Filipe Pinto Lopes.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2024.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ricardo Filipe Pinto Lopes;
Data de nascimento: 2 de janeiro de 1983;
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Motorista de veículos ligeiros desde 2005;
Desde 2006 até abril de 2024, exerceu funções de motorista da presidência do Partido CDS/PP.
317650202
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757179.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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