Designação do Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5627/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha, do quadro permanente da Marinha.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pela Marinha, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

O Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha nasceu em Lisboa, na freguesia de São Domingos de Benfica, a 17 de outubro de 1977.

Ingressou na Escola Naval em 1997, tendo concluído a licenciatura em Ciências Militares Navais - ramo Marinha em 2003.

Promovido a guarda-marinha, exerceu as funções de oficial de quarto à ponte e chefe da equipa de boarding a bordo do NRP Vasco da Gama entre 2003 e 2006.

Comandou o NRP Dragão de 2006 a 2008, tendo integrado o dispositivo naval padrão nas zonas marítimas do Centro e Sul.

Foi oficial Imediato do NRP João Roby de 2008 a 2010, onde cumpriu diversas missões no âmbito do exercício da soberania e autoridade do Estado tendo participado em diversos exercícios nacionais e internacionais.

Especializou-se em Comunicações em 2011, tendo posteriormente desempenhado, entre 2011 e 2013, o cargo de chefe do Serviço de Comunicações e oficial de ação tática responsável pela luta antissuperfície a bordo do NRP Álvares Cabral, tendo participado na Operação Atalanta em 2013 como navio-chefe.

Desempenhou, entre 2014 e 2016, o cargo de chefe do Departamento de Operações no NRP Vasco da Gama.

Entre 2016 e 2018, desempenhou o cargo de chefe de departamento de Análise e Desenvolvimento do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, onde acumulou as funções de oficial de operações e planeamento da Força Naval Portuguesa e também representante da Marinha em diversos grupos de trabalho NATO.

Em 2018 assumiu funções de oficial de operações do Estado-Maior do Comandante da SNMG1, sob comando dinamarquês.

Em 2019 desempenhou funções na Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Armada. Exerceu as funções de comandante do NRP António Enes entre outubro de 2019 e julho de 2021.

Desde julho de 2021 exerce funções de assessor militar no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

Possui uma pós-graduação em Relações Internacionais - Segurança e Informações.

Está habilitado com o Curso de Introdução à Geopolítica e Estratégia, o Curso de Especialização em Informações e Segurança, o Curso de Aperfeiçoamento no Planeamento de Operações Navais, o Curso de Promoção a Oficial Superior e o Estágio para Comandantes e Imediatos de Unidade Naval.

Da sua folha de serviços constam diversos louvores e condecorações.

317649353

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):