Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Zélia Maria D’Almeida Abegão para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Despacho 5526/2024



Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Zélia Maria D’Almeida Abegão para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, conforme previsto nos respetivos estatutos, constantes do Despacho 12469/2020, de 22 de dezembro, 2.º Série, n.º 247, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo 14/2019, de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019 e alterado pelo Despacho normativo 8/2020, de 4 de agosto;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que Zélia Maria D’Almeida Abegão é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Zélia Maria D’Almeida Abegão, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024.

29 de março de 2024. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Informação Pessoal:

Nome completo - Zélia Maria D’Almeida Abegão

Nacionalidade - Portuguesa

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciatura em Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

Situação Profissional:

Coordenadora do Núcleo de Bolsas, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, por nomeação do Reitor da Universidade de Lisboa, em cargo de direção intermédia de 3.º grau, em ­comissão de serviço, desde 15 de junho de 2021.

Técnica Superior a exercer funções de coordenadora do Núcleo de Bolsas, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, por designação do Reitor, datada de 21 de julho de 2015, nos termos do artigo 17.º dos estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Técnica Superior a exercer funções no Núcleo de Bolsas, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, de julho 2013 a junho de 2015.

Técnica Superior a exercer funções de coordenação da Área de Apoios Sociais Diretos, nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, de dezembro de 2005 a junho de 2013.

Técnica Superior de Serviço Social, responsável pela análise de candidaturas a bolsas de estudo, a exercer funções na Área de Apoios Sociais Diretos, dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, de janeiro de 1995 a novembro de 2005.

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA.

Outras ações de formação no âmbito da atividade profissional exercida, nomeadamente de Código dos Contratos Públicos, gestão de equipas, comunicação, gestão de projetos, intervenção social, desenvolvimento pessoal e profissional.

317677566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.