Designa, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, a licenciada Ana Rita Duarte Vacas.

Despacho 5521/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Rita Duarte Vacas, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com efeitos a 15 de abril. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 8 de maio de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Ana Rita Duarte Vacas; Data de nascimento: 20 de abril de 1977. 2 - Formação académica: Mestranda em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (dissertação em elaboração, componente curricular concluída) - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; 2001 - pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Metodologias para a Aquisição de Informação - Universidade Atlântica; 1995-1999 - licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 3 - Experiência profissional: Desde 2000 até atualidade, detém cerca de 20 anos de experiência profissional no acompanhamento de fundos comunitários ao longo de diversos ciclos de programação (QCA III; QREN; Portugal 2000 e Portugal 2030) sob diferentes escalas territoriais (Iniciativas Comunitárias Local; Programas Regionais e Programas Nacionais Temáticos) e com incidência em diferentes setores (desenvolvimento rural; ambiente; transportes; energia; sustentabilidade e assuntos marítimos). 2023-2024 - técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional de Portugal (junho de 2023 a março de 2024); 2022-2023 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional de Portugal (maio de 2022 a maio de 2023); 2015-2022 - técnica superior da Unidade de Monitorização e Avaliação do Fundo de Coesão, na Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR - Portugal 2020); 2017-2019 - vogal do Secretariado Executivo da Coligação para o Crescimento Verde; 2009-2015 - técnica superior na Unidade Operacional de Acompanhamento Técnico e Gestão Financeira de Fundos Comunitários da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT-QREN); 2001-2009 - técnica superior de desenvolvimento rural no Núcleo de Gestão de Projetos financiados pelo FEOGA-Orientação, na Associação Desenvolvimento do Litoral Alentejano, da Autoridade de Gestão do Programa Iniciativa Comunitária (PIC LEADER + QCA III); 2006 - Bolseira de Investigação pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI), parceria entre a Universidade de Coimbra e a Universidade de Salamanca, sob o tema "As diferentes escalas de gestão territorial no espaço ibérico: Descentralização/cooperação supramunicipal em Espanha e centralismo/localismo em Portugal"; 2000-2002 - colaboradora do Instituto Nacional de Estatística (INE): Censos 2001, RGA99; 2000 - Estagiária no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. 317675987

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.