Designa Henrique Manuel Alves para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Despacho 5499/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Henrique Manuel Alves, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

3 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

Dados pessoais:

Henrique Manuel Alves, natural de Lisboa, com data de nascimento em 20 de outubro de 1957.

Integra atualmente o mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de assistente operacional.

Habilitações: 3.º ciclo do ensino básico (1978/1979).

Atividade profissional:

Desempenhou funções em diversas empresas do setor privado desde 1979.

Ingressou na Administração Pública a 2 de novembro de 1996, como motorista, no ex-Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, tendo integrado o atual Instituto da Segurança Social, I. P.

Em 1 de janeiro de 2015, em regime de mobilidade, passou a exercer funções de motorista na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

Desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro das Finanças, de 25 de novembro de 2023 a 1 de abril de 2024.

317675062

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.