Designa João Luís Vieira Mira para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Despacho 5498/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete João Luís Vieira Mira, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

3 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

João Luís Vieira Mira nasceu em 8 de janeiro de 1963 e concluiu o 3.º ciclo do ensino básico.

Desempenhou funções de motorista nos Gabinetes do Ministro das Finanças, de março de 2022 a abril de 2024, do Ministro de Estado e das Finanças, de outubro de 2019 a março de 2022, do Ministro das Finanças, de novembro de 2015 a outubro de 2019, da Ministra de Estado e das Finanças, de julho de 2013 a novembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro, de outubro de 2012 a julho de 2013, e dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, de 2001 a outubro de 2012.

Outras funções anteriormente desempenhadas: de 1999 a 2001 - motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; de 1993 a 1999 - motorista no Gabinete do Ministro das Finanças; de 1990 a 1993 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado das Finanças; de 1988 a 1990 - auxiliar administrativo no Gabinete de Informação e Relações-Públicas do Ministério das Finanças; de 1980 a 1988 - auxiliar administrativo no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

317675038

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.