Designa João Luís Belchior Tomé Pilão adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho 5488/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Luís Belchior Tomé Pilão para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo.

Nota curricular

Nome: João Luís Belchior Tomé Pilão;

Ano e local de nascimento: 1997, em Mirandela.

Habilitações e atividade académica: Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2024); investigador no Lisbon Public Law research center, com participação no cluster Lisbon Environmental Law (desde 2023); pós-graduado em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022), em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021) e em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020 e 2022); frequência de curso de legística na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2020); licenciado em Direito pela Universidade do Porto (2019); conselheiro no Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019); vice-presidente da associação de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019); secretário e vice-presidente da mesa da assembleia geral da Sociedade de Debates da Universidade do Porto (2016-2018); presidente da associação de estudantes da escola secundária de Mirandela (2013-2015).

Experiência profissional: Advogado e advogado estagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, na equipa de Direito Público (2019-2024); estágio em Direito Público da sociedade de advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados (2018).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.