Conformação interna das unidades orgânicas e afetação de pessoal ― 8.ª revisão à ­organização dos serviços municipais.

Despacho (extrato) n.º 5482/2024



Organização dos serviços municipais

Conformação interna das unidades orgânicas e afetação de pessoal

8.ª Revisão

Despacho do presidente da Câmara Municipal

1 - No âmbito da Organização dos Serviços Municipais (OSM), a assembleia municipal aprovou o modelo inicial de estrutura orgânica e o número máximo de unidades e subunidades orgânicas, e, bem assim, as competências dos cargos dirigentes, dos diversos graus, conforme deliberação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, parte H, de 11 de dezembro de 2018, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019, a qual já foi objeto de revisões, sendo a última - e que importa agora conformar - a oitava, cuja respetiva deliberação da assembleia municipal (28 de abril de 2023) foi publicada no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 138, de 18 de julho de 2023.

2 - Seguidamente à referida deliberação autorizadora da assembleia municipal, veio, consequencialmente, a câmara municipal, deliberar sobre a criação e competências das unidades orgânicas, o que fez pela sua deliberação de 24 de maio de 2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, parte H, de 4 de julho de 2023.

3 - Ao presidente da câmara municipal compete conformar a estrutura interna das unidades orgânicas e afetar o pessoal, conforme dispõem os artigos 8.º, e 10.º, n.º 3 do DL 305/2009 -23/10, o que aqui e agora se faz.

4 - Assim, tendo em conta a necessidade de implementar as alterações à OSM, determina-se a seguinte conformação.

5 - Divisão de Finanças e Património (DFP).

A DFP sucede à anterior DAM e é dirigida pela chefe de divisão, Maria José Guerreiro Mendes Couraça.

Dada a permanência do essencial do corpo de competências e a similitude das que são agora aduzidas, face à, até agora vigente, Divisão de Administração Municipal (DAM), é reafirmada e expressamente mantida, a comissão de serviço da chefe de divisão (2.º grau), Maria José Guerreiro Mendes Couraça, dando sequência e continuidade ao respetivo período da mesma, em curso, e nas mesmas condições em que se vem exercendo, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004 -15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29/8.

Estão integrados nesta Divisão (DFP), e a ela hierarquicamente subordinados, os serviços, chefias e recursos humanos, seguintes:

5.1 - Serviço Financeiro (SF).

Enquanto não for nomeada a respetiva chefia de 3.º grau, o SF fica diretamente dirigido pela chefe da DFP.

Ficam adstritos ao SF os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Bernardo José Caleiro Alves, Francisco José Rosa Santana, Jorge Miguel Crujo Salgado (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 3.º grau), Rita Isabel Paulino Borges, Vera Cristina Chacoto Piedade, Assistentes Técnicos: Carla Alexandra Martins Revez, Maria Margarida Veríssimo Guerreiro Salgado; Miguel Gomes Ramos; Técnico de Informática: Manuel Luís Ameixa Correia;

5.2 - Serviço de Contratação Pública (SCP).

Considerando a necessidade imperiosa de ser assegurada a chefia deste serviço, para que o mesmo possa funcionar, e enquanto a respetiva chefia de 3.º grau não for dotada, através do devido processo de concurso, verificando-se assim, por enquanto, uma situação de vacatura, nomeio para chefiar o SCP o Técnico Superior, Luís Manuel da Silva Fralda Alves, em regime de substituição, em conformidade com o disposto no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Deve, concomitante, o SARH desencadear os trâmites administrativos necessários ao procedimento concursal para a chefia do SCP, nos termos da lei.

Ficam adstritos ao SCP os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Cristina Isabel Esteves Simões Godinho, Luís Manuel da Silva Fralda Alves (lugar cativo - nomeação em regime de substituição dirigente de 3.º grau), Maria José Guerreiro Mendes Couraça (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 2.º grau); Assistentes Técnicos: Ana Isabel Carias Farelo Sota, Neuza Cristina Branquinho Zambujeira, Xavier António Calhau Chaveiro.

5.3 - Serviço Geral de Armazém (SGA).

O SGA sucede ao anterior SAE, e mantém a estrutura interna existente e o mesmo pessoal, contudo deixando de ser responsável pelo estaleiro e respetiva portaria, bem como pelo Centro de Recolha Oficial de Animais (CROFA), os quais passam para o SLT.

Dada a permanência do essencial do corpo de competências, é reafirmada e expressamente mantida, a comissão de serviço do chefe de serviço (4.º grau), Francisco José Fialho Patrício, dando sequência e continuidade ao respetivo período da mesma, em curso, e nas mesmas condições em que se vem exercendo, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, 15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29/8.

Ficam adstritos ao SGA os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Assistentes Técnicos: Marta Paula Romaneiro Gonçalves; Assistentes Operacionais: Francisco José Fialho Patrício (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 4.º grau), Manuel Maria Costa Vilhena.

6 - Ficam adstritos à Divisão de Cultura (DC), chefiada pela dirigente de 2.º grau, Maria João Augusto Pina, os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Ana Rita Palma Broa, Francisco José Brito Horta, Isabel Maria Costa Nunes, Maria Dulce Dinis Costa (mobilidade), Maria João Augusto Pina (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 2.º grau), Patrícia Alexandra Parreira de Sousa, Sara Isabel dos Santos Ramos; Assistentes Técnicos: Benvinda Teresa do Rosário Brôa, João Carlos Amarante Farias, Maria dos Anjos Carvalho Raposo Marques, Mário Rui Palma do Nascimento; Assistentes Operacionais: Alzira de Assunção Mendes Ventura Santos, Hélder Francisco da Silva de Jesus, José João Abel Ângelo, Maria Isabel Nazário Viegas, Rodrigo Louza Viana Torres Pereira.

E, bem assim, o pessoal não docente, afeto ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo (AEFA), constituído por um Chefe de Serviços de Administração Escolar, por dois Técnicos Superiores, por quatro Assistentes Técnicos, e por 47 Assistentes Operacionais, cuja gestão se encontra delegada na Diretora do AEFA, nos termos do DL 21/2019, 30/1.

6.1 - No âmbito da DC, ao Serviço de Bibliotecas (SB), chefiado pela dirigente de 3.º grau, Maria Armanda Palma Salgado, ficam adstritos os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Maria Armanda Palma Salgado (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 3.º grau); Assistentes Técnicos: Dina Maria Banza Martins; Lina Isabel Aniceto Medinas, Maria de Jesus Pereira Cardador Ameixa, Paula Alexandra Vilhena Rodrigues Ferro Lúcio Calado.

6.2 - Dentro da DC, a subunidade orgânica, Secção Administrativa da DC, tem adstritos os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Coordenadora Técnica: Ilda Gomes Horta Monteiro Romba Correia; Assistentes Técnicos: Daniel Joaquim Mourão Taínha; Assistentes Operacionais: Manuel Joaquim Góis.

7 - Na Divisão de Urbanismo e Obras Públicas (DUOP) foram acrescidas as competências relativas à coordenação de segurança em obra quanto às obras públicas por empreitada, e a Fiscalização Municipal, a qual será dirigida pela DUOP sem prejuízo da obrigação de disponibilizar a ação desta a todos os demais serviços municipais que o solicitem.

Dada a permanência do essencial do corpo de competências e a similitude das que são agora aduzidas, face ao até agora vigente, é reafirmada e expressamente mantida, a comissão de serviço da chefe de divisão (2.º grau), Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos, dando sequência e continuidade ao respetivo período da mesma, em curso, e nas mesmas condições em que se vem exercendo, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, 15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 -29/8.

Ficam adstritos à DUOP os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 2.º grau), David António da Silva Azinheira, Marlene Miriane Ruivo Torrado, Paulo Sérgio Faleiro Mira Simão, Sérgio Miguel Palma Felício, Vanda Manuel de Sousa Parreira, Vítor Manuel Aniceto Roque; Fiscais Municipais: Armando Jorge Canilhas Mendes, Luís Miguel Cabaça São Braz; Assistente Técnico: Nuno Filipe Baluga Chacoto; Assistente Operacional: Joaquim Inácio Cabo Pita Maurício.

7.1 - Dentro da DUOP, a subunidade orgânica, Secção Administrativa da DUOP, tem adstritos os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Coordenadora Técnica: Ana Catarina Nobre Faúlha; Assistentes Técnicos: Inácia de Jesus Rocha Alexandre, Luís Miguel Viegas Fonseca, Sofia Alexandra Catarino Baião.

8 - Ficam adstritos ao Serviço de Ambiente, Água, Saneamento e Resíduos (SAASR), chefiado pelo dirigente de 3.º grau, em regime de substituição, Bruno Filipe Pacheco Arvanas, os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Alice Daniela Ferreira Vara, Dores Isabel de Almeida Rito Ramalho, Marilisa Rodrigues Coelho; Assistente Técnico: Nuno Filipe Lemos Seara; Encarregado Operacional: Carlos Manuel Sebastião Cavaco; Assistentes Operacionais: António Manuel dos Santos Lota, Carlos Manuel Santana Bertão, Cláudio Filipe Maldonado Matos, Fernando Jorge Marques Oliveira, Ivo Filipe Figueira Salgado, João Pedro Piedade Marques, José António Curva Brito Faustino, José Manuel de Jesus Favinha, José Protásio Cruz Crujo, Marco António Janeiro Branco Guerreiro, Paulo Roberto Vieira Trindade.

9 - Ficam adstritos ao Serviço de Comunicação e Audiovisuais (SCA), chefiado pela dirigente de 3.º grau, Maria Manuela Gonilho Pina, os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Maria Manuela Gonilho Pina (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 3.º grau); Assistentes Técnicos: Carlos Miguel Sério Jordão, Inês Isabel Mandigas Viriato, Assistentes Operacionais: Mário João Simão Martins, Nelson António Martins dos Santos.

10 - Ficam adstritos ao Serviço de Desenvolvimento e Habitação (SDH), chefiado pela dirigente de 3.º grau, em regime de substituição, Patrícia Margarida de Carvalho dos Santos Duarte Loução Patriarca, os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Hélia José Santinhos Correia, Joaquim Filipe Falsário Palma, Paula Alexandra Salgado Catalão Canilhas Parreira; Assistentes Técnicos: Maria José Beringel Montes dos Anjos Esteves.

11 - Ficam adstritos ao Serviço Jurídico e Institucional (SJI), chefiado pelo dirigente de 3.º grau, Albano Rocha Fialho, os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Albano Rocha Fialho (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 3.º grau), Sónia Maria Martins Amaral.

12 - Serviço de Informática (SI).

Enquanto não for nomeada a respetiva chefia de 3.º grau, o SI fica diretamente dependente do vereador, José Valente Rocha Guerra.

Ficam adstritos ao SI os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Especialistas de Informática: João Filipe Carias Baluga, Nuno Gaspar de Almeida Mourinho; Técnico Superior: João Pedro Brites Raposo Alexandre.

13 - Serviço de Atendimento e Recursos Humanos (SARH).

Considerando a necessidade imperiosa de ser assegurada a chefia deste serviço, para que o mesmo possa funcionar, e enquanto a respetiva chefia de 3.º grau não for dotada, através do devido processo de concurso, verificando-se assim, por enquanto, uma situação de vacatura, nomeio para chefiar o SARH o Técnico Superior, João António Guerreiro Camacho, em regime de substituição, em conformidade com o disposto no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, bem como no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/1.

Deve, concomitantemente, o SARH desencadear os trâmites administrativos necessários ao procedimento concursal para a chefia do SARH, nos termos da lei.

Estão integrados neste Serviço de Atendimento e Recursos Humanos (SARH), e a ele hierarquicamente subordinados, os serviços, chefias e recursos humanos, seguintes:

13.1 - Serviço de Atendimento Municipal (SAM).

Considerando a necessidade imperiosa de ser assegurada a chefia deste serviço, para que o mesmo possa funcionar, e enquanto a respetiva chefia de 4.º grau não for dotada, através do devido processo de concurso, verificando-se assim, por enquanto, uma situação de vacatura, nomeio para chefiar o SAM o Coordenador Técnico, José Francisco Dias Mira, em regime de substituição, em conformidade com o disposto no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, bem como no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/1.

Deve, concomitantemente, o SARH desencadear os trâmites administrativos necessários ao procedimento concursal para a chefia do SAM, nos termos da lei.

Ficam adstritos ao SAM os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município; Coordenador Técnico: José Francisco Dias Mira (lugar cativo - nomeação em regime de substituição dirigente de 4.º grau); Assistentes Técnicos: Augusto José Pinto Ferro, Carmen Ângela Neves Sabino, Cristina Isabel Guerreiro Calado Vieira, Delfina Maria Carracha Guerra (destacada no GAPV), José Domingos Pereira Raposo, José Francisco Medeiros Furão, José Francisco Viriato Ameixa (destacado no GAPV), Maria da Assunção Pereira Góis, Maria Isabel Matos Hora Piegas Martins Santos, Maria José Pires Bicho, Maria Júlia Gomes Gonçalves de Oliveira Fragoso (destacada no GAPV), Nuno Vicente Vilhena do Coito; Assistentes Operacionais: José Alberto Rézio Fresca, José Joaquim Salgadinho Serra Gomes, Maria Luísa Martins Rodrigues.

13.2 - Serviço de Recursos Humanos (SRH).

Considerando a necessidade imperiosa de ser assegurada a chefia deste serviço, para que o mesmo possa funcionar, e enquanto a respetiva chefia de 4.º grau não for dotada, através do devido processo de concurso, verificando-se assim, por enquanto, uma situação de vacatura, nomeio para chefiar o SRH o Assistente Técnico, Miguel Jorge Morais Ricardo, em regime de substituição, em conformidade com o disposto no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Deve, concomitante, o SARH desencadear os trâmites administrativos necessários ao procedimento concursal para a chefia do SRH, nos termos da lei.

Ficam adstritos ao SRH os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnico Superior: João António Guerreiro Camacho (lugar cativo - nomeação em regime de substituição dirigente de 3.º grau); Assistentes Técnicos: Ana Isabel Casado Paulino, Lina Maria Baião Doroteia, Miguel Jorge Morais Ricardo (lugar cativo - nomeação em regime de substituição dirigente de 4.º grau).

14 - Serviço de Ação Social e Saúde (SASS).

Enquanto não for nomeada a respetiva chefia de 3.º grau, o SASS fica diretamente dependente do vereador, José Valente Rocha Guerra.

Ficam adstritos ao SASS os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Carla Alexandra Vilhena do Pereiro, José Valente Rocha Guerra (lugar cativo - eleito vereador da câmara municipal), Manuela Maria Godinho, Sílvia Cláudia Abel Guerreiro, Sónia Cristina Casadinho Sesinando (CPCJ); Assistentes Técnicos: Ana Maria Pereira Matias, André Tiago Aragão dos Santos, Maria Alice da Encarnação Lino Fialho, Rosa Maria Canilhas Fraião.

15 - Serviço de Equipamentos Lúdicos e Práticas Desportivas (SELPD).

O SELPD mantém a estrutura interna existente e o mesmo pessoal, apenas deixando de estar integrado numa divisão.

Dada a permanência do mesmo corpo de competências, é reafirmada e expressamente mantida, a comissão de serviço do chefe de serviço (4.º grau), Henrique Manuel Cuiça, dando sequência e continuidade ao respetivo período da mesma, em curso, e nas mesmas condições em que se vem exercendo, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, 15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29/8.

Ficam adstritos ao SELPD os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Técnicos Superiores: Jorge Manuel Guerreiro Costa, Nelson José da Silva Gomes Cano; Assistentes Técnicos: Henrique Manuel Cuiça (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 4.º grau), José Manuel Ventura Filipe; Assistentes Operacionais: Adriana Filipa Nabinho Colaço, Inês de Jesus Ferreira Barradas, Irene Maria Caixeirinho Martins Santos, João Francisco de Almeida Carias, José Luís da Silva Lopes, Liliana Filipa Termentina Frade.

16 - Serviço de Logística e Tráfego (SLT).

O SLT, na continuidade do já existente, e mantendo a mesma estrutura interna, enquanto serviço operacional, agrega a organização e gestão do estaleiro municipal e respetiva portaria, o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROFA), e os serviços operacionais de jardinagem e limpeza urbana.

Dada a permanência do essencial do corpo de competências, é reafirmada e expressamente mantida, a comissão de serviço do chefe de serviço (4.º grau), José Inácio Guerreiro Costa, dando sequência e continuidade ao respetivo período da mesma, em curso, e nas mesmas condições em que se vem exercendo, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, 15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29/8.

Ficam adstritos ao SLT os seguintes trabalhadores em funções públicas do mapa de pessoal deste município: Encarregado Operacional: José Inácio Guerreiro Costa (lugar cativo - nomeação comissão de serviço - dirigente de 4.º grau), Assistentes Técnicos: Felismina de Jesus Coroa Pontes, Vera Mónica Neves Ventura; Assistentes Operacionais: Ana Maria do Pereiro Janeiro Guerreiro, António Francisco Rosa, António Joaquim Zambujeira Camacho, António Manuel de Almeida Silva, Arlindo Manuel Dias Guilherme, Artur Farião Florêncio, Bartolomeu Raposo da Luz, Carla Filipa Domingos Correia Gamito, Carlos Alberto da Costa, Carlos Francisco do Pereiro Amador, Clara Maria Godinho Ramos, Diogo Manuel Guerreiro Maia, Domingos José Medeiros Furão, Elsa da Conceição Silva Lino, Fernando José Inverno Camacho, Francisco Aleixo Figueiredo, Francisco António Santana Bertão, Francisco Jorge Ricardo Figueira, Francisco Miguel Guerreiro Gameiro, Jaime Manuel Paulino Ventura, João Miguel dos Santos Lança Furtado Serra, João Miguel Martins do Cabo Pita, Joaquim Manuel Almeida Mira, Joaquim Manuel Inverno Coelho, José Francisco Ameixa Bailote, José Francisco Bate Raposo, José Francisco Cortegano dos Santos, José Manuel Fragoso Eusébio, José Maria Balão Loição, Luís Filipe Coelho Inverno, Luís Manuel Fragoso Calado, Luís Manuel Fralda Lopes, Manuel Jacinto Casa Santa Caixinha, Maria Amélia Verde Nabinho, Maria Antónia Batista Rebocho, Maria José Caixeirinho Ferreira, Mário Pedro Palma Santos, Nuno Manuel Baião Abelo; e os Assistentes Operacionais com contrato a termo resolutivo certo: Ana Paula Farião Florêncio, Branca Fernanda Mesquita Azevedo, Carmen Isabel Santos Rocha, Elisa José Soares Cadeireiro Ramos, Ilda Maria Inverno Engeitado Marriço, Ilídio Batista Ferreira, José Venâncio Gamito Damião, Maria Isabel Candeias Ferreira dos Santos, Maria José Merendão Oliveira e Silva, Maria Luísa Nabinho Bernardo Romano, Mariana Luísa da Conceição Franganito Lopes, Rodrigo José Palma Piedade.

16.1 - O SLT alberga no seu âmbito o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), o qual é dirigido pela Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Elsa da Conceição Ramos Caneiras Rodrigues, tendo adstrito o Assistente Operacional, Francisco José Arvanas Ferreira.

17 - Em conformidade com a deliberação da assembleia municipal identificada supra 1, são extintas as subunidades orgânicas seguintes: Secção Administrativa da ex-DAM, Secção de Recursos Humanos da ex-DAM, Secção Administrativa da ex-DS.

18 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2023.

19 - Distribuir pelos serviços, divulgar publicamente em edital, afixado nos lugares de estilo, publicar na página eletrónica do município, e mandar publicar no Diário da República.

22 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís A. Pita Ameixa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.