Nomeia Nuno Falé como coordenador do apoio, Ana Espinheira como técnica administrativa e Tereza Carvalho como auxiliar.

Despacho 5455/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 6 e 9 do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 6.º e nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para ao meu Gabinete:

a) Como coordenador do apoio, Nuno Manuel Siquenique Falé, que exercerá tais funções, assegurando ainda a adequada articulação de toda a área informática dos gabinetes ministeriais da área da justiça com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER);

b) Para funções de apoio técnico-administrativo, Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira;

c) Para funções de apoio auxiliar, Tereza Maria Vitória de Carvalho.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de abril de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Manuel Siquenique Falé.

Data de nascimento: 27 de setembro de 1979.

Habilitações literárias e profissionais:

Curso de Formação Profissional de Desenvolvimento de Conteúdos WEB, PedraBase - Consultoria e Formação, Lisboa, 2015;

Bacharel em Tecnologia e Programação de Sistemas de Informação, FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias, Lisboa (2008-2010);

Estágio de programação, ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Lisboa (abril de 2010-outubro de 2010);

Curso Contabilidade Geral + Fiscalidade, IPF - Instituto Português de Formação, Miraflores (2005-2006);

Curso de Fiscalidade, IPF - Instituto Português de Formação, Miraflores, 2006;

Estágio de técnico de gestão, Câmara Municipal de Elvas, 1999;

Estágio de técnico de gestão, EEC - Estudos Económicos e Contabilidade, Redondo, 1998;

Curso de Técnico de Gestão/Pequenas e Médias Empresas e Cooperativas, EPRAL - Escola Profissional da Região Alentejo, Vila Viçosa, ciclo formação 1996-1999, tendo completado o curso no ano letivo (2002-2003);

Curso de Informática, Centro Europeu de Dactilografia e Informática, Redondo, 1997.

Experiência profissional:

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designado como coordenador do apoio do Gabinete da Ministra da Justiça e como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete do Ministro da Justiça;

De 1 de janeiro de 2012 a 29 de outubro de 2015, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça;

Desde 1 de abril de 2005 e até 31 de dezembro de 2011, contratado ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, para os gabinetes dos membros do Governo na área da justiça, para o desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente.

De setembro 1999 a janeiro de 2000 - contabilista no Ecomarché do Redondo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome. Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira.

Nascida em 20 de julho de 1972, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa.

Habilitações académicas:

Curso de Técnico de Gestão de Ambiente, nível III.

Experiência profissional:

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;

De 1 de janeiro de 2012 a 29 de dezembro de 2013, designada para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;

De 20 de maio de 1996 a 31 de dezembro de 2011 desempenhou funções de apoio técnico nomeadamente funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente, nos gabinetes dos membros do Governo na área da justiça;

De setembro de 1992 a março de 1995, desempenhou funções administrativas nas áreas de contabilidade e na gestão de stocks na empresa Gaspar Correia, S. A.;

De junho a agosto de 1992, desempenhou funções administrativas no Programa "Cidadão e Justiça".

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Tereza Maria Vitória de Carvalho.

Data de nascimento: 2 de julho de 1970.

Naturalidade: Tramagal.

Habilitações académicas:

6.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da Justiça - XXIII Governo Constitucional;

Entre 26 de outubro de 2019 e 29 de março de 2022, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da Justiça - XXII Governo Constitucional;

Entre 26 de novembro de 2015 e 25 de outubro de 2019, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da Justiça - XXI Governo Constitucional;

Entre 30 de outubro e 25 de novembro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Ministro da Justiça - XX Governo Constitucional;

Entre 1 de janeiro de 2012 e 29 de outubro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da Justiça - XIX Governo Constitucional;

Entre 1 de junho de 2001 e 31 de dezembro de 2011, desempenho de funções de apoio auxiliar/logístico nos gabinetes dos membros do Governo na área da justiça;

Entre 1998 e 2001 - infantário Centro Paroquial Rio de Mouro - limpeza;

Entre 1996 e 1998 - restaurante A Tasquinha - atendimento ao público;

Entre 1995 e 1996 - florista;

Entre 1991 e 1995 - Leitaria Académica - ajudante de cozinha.

317682571

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.