Designa Joaquim Francisco Margalho Serrano para exercer funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do Gabinete da Ministra da Cultura.

Despacho 5418/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do meu Gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

11 de abril de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Joaquim Francisco Margalho Serrano;

Data de nascimento: 29 de junho de 1958.

2 - Habilitações académicas:

Curso complementar liceal (1979/1980), equiparação ao 12.º ano de escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de março).

3 - Formação profissional:

Cursos: "O Concurso", "Quadros e Carreiras", "Introdução à Informática"; "Introdução à Análise e Concepção de Sistemas Informáticos", "Contabilidade Analítica", "Programação de Computadores", "Smartdocs", "Sistemas de Informação Contabilística, Aquisição de Despesas Públicas", "Contratação Pública".

4 - Experiência profissional:

Assistente técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo dos membros da área de governação da Cultura desde 14 de novembro de 1995;

Assistente técnico (desde 1 de janeiro de 2009);

Assistente administrativo especialista (31 de março de 1999-31 de dezembro de 2008);

Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22 de junho de 1993 - 30 de março de 1999);

Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28 de novembro de 1989-23 de junho de 1993);

Segundo-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (7 de fevereiro de 1985-27 de novembro de 1989);

Terceiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28 de novembro de 1980-6 de fevereiro de 1985);

Escriturário dactilógrafo no Sector de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15 de novembro de 1977-27 de novembro de 1980).

317662297

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.