Designa Tânia Lourenço de Castro Parreira para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete.

Despacho 5416/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, Tânia Lourenço de Castro Parreira, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, I. P., com efeitos a 15 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunta.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de maio de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis.

ANEXO

Nota curricular Tânia Lourenço de Castro Parreira

1 - Formação académica:

Pós-graduação de Direito do Clima, FDUL, desde 2023.

Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, FDUL, desde 2022.

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, pelo INA, desde 2015.

Curso Geral de Gestão, pela Nova School Business Economics, desde 2007.

Diplôme d’Etudes Juridiques et Economiques de l’UE, pela Université de Paris I - Sorbonne, desde 2003.

Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2002.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2001.

2 - Experiência profissional

Jurista na Unidade do Diário da República (UDR), Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (desde abril de 2022).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado e das Finanças (2020-2022).

Técnica superior na Direção Serviços do Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas, assumindo funções de jurista especialista em proteção de investimento (2015-2020).

Sócia-gerente da Soterlac - Sociedade Terceirense de Lacticínios, L.^da (2006-2013).

Advogada oficiosa na Comarca de Angra do Heroísmo (2006-2013).

Diretora comercial da Eduardo A. C. Parreira - Sociedade Unipessoal, L.^da (2006-2010).

Advogada estagiária e advogada, no Concelho Distrital de Lisboa, em PMBGR - Trocado, Nobre Guedes, Perry da Câmara, Durães Rocha e Associados - Sociedade de Advogados e em PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados - Sociedade de Advogados, onde igualmente exerceu advocacia (2003-2005).

Estagiária na Direção-Geral de Relações Bilaterais do Médio Oriente e Magrebe do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Colaboração no âmbito do processo de negociação do Tratado Constitucional da União Europeia, de janeiro a junho de 2002.

317684548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.