Designa Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos para exercer as funções de motorista do Gabinete.

Despacho 5358/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos;

Data de nascimento: 22 de março de 1966.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade no Liceu da Amadora.

Percurso profissional:

Em 1 de novembro de 1995, celebrou contrato de prestação de serviços para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Economia;

Em 30 de setembro de 1997, celebrou contrato a termo certo, com a Secretaria-Geral da Economia, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23-10-1997, continuando a exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Ministro;

A 27 de novembro de 1997 foi destacado para exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

Por despacho de 29 de janeiro de 1998, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do antigo ex-Ministério da Indústria e Energia, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17-04-1998. Posse na mesma data;

A 2 de junho de 1999, foi dado por findo o destacamento no Gabinete, regressando à Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com a mesma categoria;

Pela 1.ª lista nominativa, transitou para o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a 11 de agosto de 2000, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 27-9-2000;

A 1 de fevereiro de 2003, foi requisitado para o Instituto da Água, com a mesma categoria;

A 1 de julho de 2004, foi transferido com a mesma categoria para o quadro de pessoal da ex-Direção-Geral dos Recursos Naturais;

A 11 de agosto de 2008, foi requisitado para exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;

A 29 de setembro de 2009 regressou ao Instituto da Água, exercendo as mesmas funções, mas integrado na carreira de assistente operacional;

A 18 de janeiro de 2010, iniciou funções no POVT - Programa Operacional de Valorização do Território, com a mesma categoria, em regime de mobilidade interna;

Designado para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2017;

Designado para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018;

Designado para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro do Planeamento, com efeitos a 26 de outubro de 2019;

Desde 31 de março de 2022, exerce funções na Secretaria-Geral da Economia, com a mesma categoria, tendo já consolidado a mobilidade.

317675184

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.