Nomeação do chefe de gabinete, Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira.

Despacho 5283/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o adjunto Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

5 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de abril de 2024.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira.

Nasceu em 30 de junho de 1975, em Lisboa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em Teoria e História das Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science.

3 - Experiência profissional:

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998;

Adido de embaixada na Secretaria de Estado (na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais) em 6 de setembro de 1999;

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em 21 de maio de 2001;

Terceiro-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2001;

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 8 de abril de 2002;

Na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em 23 de junho de 2004;

Segundo-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2004;

Primeiro-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2007;

Na Secretaria de Estado, como chefe de divisão da Direção de Serviços da África Subsariana na Direção-Geral de Política Externa em 1 de novembro de 2010;

Diretor dos Serviços de Recursos Humanos no Departamento Geral de Administração em 9 de maio de 2011;

Correspondente europeu, diretor de serviços para os Assuntos Políticos Europeus na Direção-Geral de Política Externa em 14 de maio de 2012;

Conselheiro de embaixada em 19 de dezembro de 2014;

Na Embaixada de Portugal em Brasília a 29 de agosto de 2015;

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia a 17 de julho de 2019;

Adjunto diplomático no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de 23 de agosto de 2021 a 29 de março de 2022;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização de 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024.

317660174

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.