Fiscalização, Acompanhamento Arqueológico, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação da Gestão Ambiental das Empreitadas de Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR - Fase I: Lote 1 - ETAR de Vilamoura, Lote 2 - ETAR da Quinta do Lago, Lote 3 - ETAR da Boavista e Lote 4 - ETAR de Albufeira Poente

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.

NIPC: 505176300

Endereço: Rua do Repouso nº 10

Código postal: 8000-302

Localidade: FARO

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289899070

Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoalgarve.pt

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Líder do grupo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 915.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DGA-EO.CP-AS-12/2024_Fisc Emp de ApR

Descrição: Fiscalização, Acompanhamento Arqueológico, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação da Gestão Ambiental das Empreitadas de Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR - Fase I: Lote 1 - ETAR de Vilamoura, Lote 2 - ETAR da Quinta do Lago, Lote 3 - ETAR da Boavista e Lote 4 - ETAR de Albufeira Poente

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Preço base s/IVA: 915.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada para a Construção das Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR de Vilamoura

Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada para a Construção das Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR da Quinta do Lago

Preço base s/IVA: 205.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada para a Construção das Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR da Boavista

Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada para a Construção das Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR de Albufeira Poente

Preço base s/IVA: 205.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Albufeira, Loulé e Lagoa

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: ETAR Vilamoura

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: ETAR Quinta do Lago

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: ETAR da Boavista

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: ETAR de Albufeira Poente

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 630 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 240 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: A. Diretor(es) de Fiscalização, nos termos do artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;

a) Identificação do(s) Diretor(es) da Fiscalização, acompanhada pelo(s) respetivo(s) Termo(s) de responsabilidade por este(s) subscrito(s), nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, na sua versão atualizada;

b) Comprovativo da contratação de seguro(s) de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, na sua versão atualizada;

c) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável;

d) Comprovativo do certificado de habilitações literárias;

e) Comprovativo da qualificação do(s) técnico(s) para a função de Diretor da Fiscalização, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei 2/2013, de 10 de janeiro, em função da categoria da obra a fiscalizar classificada nos termos da Portaria 255/2023, de 7 de agosto;

B. Coordenador(es) de segurança em obra, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de outubro

a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias;

b) Cópia do título profissional de técnico superior de segurança no trabalho atribuído pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ou da declaração de conformidade ou do reconhecimento da qualificação, consoante aplicável, no caso de cidadão nacional de Estado membro da União Europeia e de cidadão nacional de Estado não membro da União Europeia que seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu) respeitante ao(s) Coordenador(es) de segurança em obra;

c) Declaração de aceitação das funções, subscrita pelo(s) coordenador(es) de segurança em obra, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de outubro.

C. Equipa de revisão de projeto, nos termos do disposto da Lei 31/2009, de 3 julho, com a redação dada pela Lei 40/2015, de 1 de junho,

a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias do(s) revisor(es) de projeto(s) designado(s);

b) Comprovativos da qualificação dos técnicos para a função de revisor de projeto de cada uma das especialidades para a categoria da obra a fiscalizar classificada nos termos da Portaria 255/2023, de 7 de agosto, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei 2/2013, de 10 de janeiro.

c) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional do(s) revisor(es) de projeto(s) designado(s).



Descrição: Documentos de Habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1ODEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação : 33%;

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação : 17%;

Nome: Equipa Técnica

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação : 33%;

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação : 17%;

Nome: Equipa Técnica

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação : 33%;

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação : 17%;

Nome: Equipa Técnica

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação : 33%;

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação : 17%;

Nome: Equipa Técnica

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso nº 10

Código postal: 8000-302

Localidade: FARO

Telefone: 289899070

Fax:

Endereço eletrónico: geral.ada@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Paulo Jacinto Eusébio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417685211

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-10-29 - Decreto-Lei 273/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

  Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho.

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2013-01-10 - Lei 2/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho