Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, José Henriques Branco.

Despacho 5252/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Henriques Branco, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 2 de abril de 2024. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 16 de abril de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes. Nota curricular Nome: José Henriques Branco. Data de nascimento: 16 de março de 1963. Categoria: assistente operacional, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral. Habilitações: ensino secundário. Experiência profissional: 2023 (fevereiro) a 1 de abril de 2024, motorista do Gabinete do secretário de Estado da Agricultura; 2022 (dezembro) a janeiro 2023, motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; 2022 (março) a dezembro de 2022, motorista do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; 2019 (outubro) a março de 2022, motorista do Gabinete do Ministro do Mar; 2015 (novembro) a outubro de 2019, motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas do XXI Governo Constitucional; 2015 (outubro) a novembro de 2015, motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura; 2011 (junho) a outubro de 2015, motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; 2009 (outubro) a junho de 2011, motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e da Agricultura; 2007 (setembro) a outubro de 2009, motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; 2004 (maio) a setembro de 2007, motorista no Gabinete da Presidência do INIAP e INRB; 1990 (julho) a maio de 2004, auxiliar de ação médica principal nos Hospitais Garcia de Orta e de São Francisco Xavier. 317644899

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.