Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos.

Despacho 5246/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 2 de abril de 2024. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 7 de maio de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis. Nota curricular Rui Miguel Fernandes Bastos. I - Percurso profissional: De outubro de 2022 a abril de 2024 - motorista no Gabinete do Ministro de Economia e do Mar; De março de 2022 até setembro de 2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar; De outubro de 2019 até março de 2022 - motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; De outubro de 2018 até outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia, no Ministério da Economia; De outubro de 2017 até outubro de 2018 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência Conselho de Ministros; De novembro de 2015 até outubro de 2017 - motorista do Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência Conselho de Ministros; De outubro até novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, na Presidência do Conselho de Ministros; De outubro de 2013 até outubro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na Presidência do Conselho de Ministros; De 2011 até 2013 - motorista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Ministério da Educação; De 2006 até 2011 - militar/segurança das instalações do Pelotão de Guarnição e Segurança no Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2); De 2004 até 2011 - militar do Exército, com a especialidade de polícia do Exército/motorista do Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2); 2001 - Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa. II - Formação académica e profissional: 3.º ciclo de ensino básico completo; Mass Training suporte base de vida; Curso base e específica de segurança privada com os módulos 2, 3, 6; Ação formativa de prevenção rodoviária e condução defensiva; Carta de condução nas categorias A1, B1, C1 e C1E. III - Louvores: Louvor concedido em 3 de março de 2024 pelo Ministro da Economia e do Mar (Louvor 373/2022, de 6 de abril); Louvor concedido em 30 de março de 2022 pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2022; Louvor concedido em 30 de março de 2011 pelo Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços, ordem de serviço n.º 61/30MAR/RL2; Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, por despacho de 26 de abril de 2010 e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar, promulgado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro; Referência elogiosa e menções honrosas concedidas em 8 de fevereiro de 2010 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 26/08FEV/RL2; Louvor concedido em 22 de abril de 2008 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 75/22ABR/RL2. 317672179

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.