Designa para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Saúde o assistente operacional Miguel Cunha de Albuquerque.

Despacho 5244/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu gabinete Miguel Cunha de Albuquerque, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 30 de abril de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia. ANEXO NOTA CURRICULAR Dados biográficos: Nome: Miguel Cunha de Albuquerque; Data e local de nascimento: 1 de dezembro de 1972, natural de Lisboa, Portugal. Habilitações e atividade académica: 12.º ano de Escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal. Percurso profissional: Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, motorista (2022 a 2024); Gabinete da secretária-geral do Ministério da Saúde, motorista (2015 a 2022); Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, motorista (2011 a 2014); Alto Comissariado da Saúde, motorista (2010 a 2011); Hospital Egas Moniz, auxiliar de ação médica (1994 a 2010). 317658977

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• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.