Designa, para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Saúde, o assistente técnico Marco Paulo das Neves Henriques.

Despacho 5235/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Paulo das Neves Henriques, assistente operacional da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. 2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 30 de abril de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: Marco Paulo das Neves Henriques. Data e local de nascimento: 12 de outubro de 1979, natural de Castelo Branco. Habilitações e atividade académica: 2.º ciclo do Ensino Básico. Percurso profissional: exerce funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 1/4/2010. 317658644

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.