Renovação da comissão de serviço da licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Despacho 5224/2024



Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, é renovada a comissão de serviço à licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, para o qual foi designada pelo Despacho 6618/2019, de 3 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 24 de julho de 2019, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do referido artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada.

O presente despacho produz efeitos a 3 de julho de 2024.

30 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

317656368

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.