Despacho 5221/2024, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
- Fonte: Diário da República n.º 92/2024, Série II de 2024-05-13
- Data: 2024-05-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa Ana Cristina Vicente Couto Bico para exercer funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Texto do documento
Despacho 5221/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, sendo o estatuto remuneratório da designada o de coordenadora de apoio, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 8 de abril de 2024.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular
Ana Cristina Vicente Couto Bico.
Data de nascimento: 14 de julho de 1962.
Habilitações: Curso Geral de Administração e Comércio e 12.º ano unificado.
Em 1983, inicia funções de tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe do Gabinete.
Em 29 de abril de 1988, é integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na categoria de terceiro-oficial; em 10 de fevereiro de 1994, segundo-oficial; 17 de março de 2004, assistente administrativa especialista; 1 de janeiro de 2009, passa a assistente técnica.
Desde 1985 até à presente data, tem transitado pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, a gestão da documentação, o arquivo, e apoio geral do Gabinete, nomeada como coordenadora do apoio técnico-administrativo.
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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, sendo o estatuto remuneratório da designada o de coordenadora de apoio, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 8 de abril de 2024.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular
Ana Cristina Vicente Couto Bico.
Data de nascimento: 14 de julho de 1962.
Habilitações: Curso Geral de Administração e Comércio e 12.º ano unificado.
Em 1983, inicia funções de tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe do Gabinete.
Em 29 de abril de 1988, é integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na categoria de terceiro-oficial; em 10 de fevereiro de 1994, segundo-oficial; 17 de março de 2004, assistente administrativa especialista; 1 de janeiro de 2009, passa a assistente técnica.
Desde 1985 até à presente data, tem transitado pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, a gestão da documentação, o arquivo, e apoio geral do Gabinete, nomeada como coordenadora do apoio técnico-administrativo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5744167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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