Designa Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa para o cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Despacho 5220/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 8 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique -se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa;

Data de nascimento: 4 de junho de 1979.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa;

Master of Arts in European Political and Administrative Studies pelo Colégio da Europa, em Bruges.

Experiência profissional:

Exerceu advocacia;

Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010;

Terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012;

Na Representação Permanente junto da OSCE, em Viena, em 25 de agosto de 2014;

Segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015;

Primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018;

Na Embaixada de Portugal em Pequim, em 31 de agosto de 2018;

Chefe de divisão de Política Externa e de Segurança Comum, na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa, em 23 de dezembro de 2019;

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização, em 18 de abril de 2022;

Conselheiro de embaixada, em 7 de julho de 2023;

Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais, na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 12 de fevereiro de 2024.

317667757

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.