Designa a mestre Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho 5215/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2028. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo.

Nota curricular

Nome: Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim.

Ano e local de nascimento: 1979, em Lisboa.

Habilitações e atividade académica: A concluir a tese de doutoramento em Direito da União Europeia e da Concorrência, na Faculdade de Direito da Universidade Católica (2021-2024); investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da Universidade Católica (desde 2021); lecionou introdução à cultura jurídica na Faculdade de

Direito da Universidade Católica (2020-2022); curso de análise económica do direito pelo Coase-Sandor Institute for Law and Economics da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (2018); doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010-2021); investigadora associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2021); bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2016-2019); recebeu o prémio Jacques Delors pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (2008); lecionou contencioso da União Europeia na

Faculdade de Direito da Universidade Internacional (2007); curso sobre Direito da União Europeia pela academia de Direito Europeu do Instituto Europeu de Florença (2005); mestrado em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2007); pós-graduada em estudos europeus (vertente jurídica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2003); licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997-2002); foi oradora convidada em conferências sobre a sua área de especialidade, com diversos artigos publicados em edições periódicas nacionais e internacionais, tendo participado em obras coletivas, designadamente, na anotação ao Tratado de Lisboa, na anotação à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Enciclopédia da União Europeia, e na obra comemorativa dos 50 anos do Tratado de Roma.

Experiência profissional: Consultora na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de Direito Europeu e da Concorrência (2021-2024); perita externa do Parlamento Europeu para a realização de pareceres independentes externos sobre Direito Internacional e da União Europeia (2017-2021); consultora externa para as áreas do Direito da União Europeia e da Concorrência na sociedade de advogados CODE Legal (2020); jurista nos CTT - Correios de Portugal (2016); adjunta nos gabinetes do Secretário de Estado da Administração Interna e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (XIX Governo Constitucional); advogada na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, no departamento de Direito Europeu e da Concorrência (2005-2010); estagiária no Gabinete do Juiz Vilenas Vadapalas do Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo (2006); inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2005 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.