Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Maria Isabel da Conceição Gomes Antunes.

Aviso 9997/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Maria Isabel da Conceição Gomes Antunes

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, levado a efeito nos termos legais, aberto através do Aviso (extrato) n.º 24637/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 março de 2024, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a técnica superior Maria Isabel da Conceição Gomes Antunes, ficando a mesma integrada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira e categoria de técnico superior, em conformidade com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro.

16 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317614158

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública