Designa, como adjunta do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos.

Despacho 5135/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, técnica superior do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., com efeitos a 2 de abril de 2024. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 16 de abril de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes. ANEXO Nota curricular Nome – Maria Mafalda Santos de Matos. Data de Nascimento - 2 de abril de 1977. Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000); Pós-graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Curso de Especialização Avançada em Gestão Pública (CEAGP) (INA 2007). Experiência profissional: Em 2002, é contratada como avençada na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Em 2007, é contratada em funções públicas como técnica superior jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; De 2010 a 2012, passa a técnica superior de Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças; De fevereiro de 2012 a outubro de 2015, exerce funções como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; De novembro de 2015 a fevereiro de 2016 ingressou na Secretaria-Geral da Educação e Ciência; De fevereiro de 2016 a setembro de 2019 ingressou no Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.; Em outubro de 2019 ingressa na Direção-Geral de Política do Mar como técnica superior jurista; De fevereiro de 2020 até fevereiro de 2024 assume funções como chefe de divisão na Direção-Geral de Política do Mar, sendo responsável pela equipa do programa Crescimento Azul dos EEA Grants; Em março de 2024, regressa ao Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 317644833

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):