Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, o licenciado David Cunha Gouveia.

Despacho 5134/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado David Cunha Gouveia, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 2 de abril de 2024. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 16 de abril de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes. Nota curricular Nome: David Cunha Gouveia. Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1971. Naturalidade: Lisboa. Formação académica: licenciatura em Engenharia Agronómica - ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. Atividade profissional: Diretor de Serviços de Competitividade do GPP, de junho de 2011 até à presente data (com interregno de janeiro a novembro 2015); Integrou a equipa de negociação para a Reforma da PAC 2023-2027, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, 1.º semestre de 2021; Integrou a equipa que elaborou e negociou o Plano Estratégico Nacional da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura dos XIX e XX Governos Constitucionais, de janeiro a novembro de 2015. De dezembro de 2004 a junho de 2011, foi dirigente no GPP como chefe de divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos, de Valorização dos Produtos de Qualidade, e de Mercados Agrícolas; Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, de outubro 1995 a novembro de 2004; Assegurou a representação nacional em grupos de trabalho do Conselho da UE, comités de Gestão da Organização Comum de Mercados Agrícolas e grupos de peritos da Comissão Europeia, nas áreas de atuação em que esteve envolvido. 317644785

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):