Designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rodrigo Alexander Davidson de Sousa-Pinto.

Despacho 5121/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rodrigo Alexander Davidson de Sousa-Pinto. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 24 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro. Nota curricular Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrando em Direito e Prática Jurídica - Especialidade Direito Penal (em suspenso). Curso breve de Inteligência Artificial & Direito Penal e pós-graduação em Direito Aéreo (aguardando relatório final). Frequência do grau de Bachelor of Arts, na University of the Witwatersrand. É técnico superior jurista da Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Foi técnico superior jurista do Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras, jurista coordenador do Gabinete Jurídico da Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos e técnico superior jurista do Gabinete de Assessoria Técnica e Promoção de Investimento da Câmara Municipal de Oeiras. Teve longa atividade no setor privado, como gestor de projetos, administrador, diretor-geral e sócio-gerente empresarial, consultor de gestão e implementação económica, formador/consultor, responsável por projetos e responsável de serviço em Sociedade de Financiamento de Aquisições a Crédito (depois banco). 317642046

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.