Nomeação de Nuno Maria de Melo e Castro Fernandes Thomaz como técnico especialista.

Despacho 5094/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Nuno Maria de Melo e Castro Fernandes Thomaz, adido de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração do designado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto. Os encargos com essa remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme previsto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. Para efeitos de promoção na carreira de origem, considera-se equiparado a adjunto. 3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 18 de abril de 2024, data de início de funções. 4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 23 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. Nota curricular Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Concluiu a parte curricular do mestrado em História do Império Português da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa. Concluiu o Programa Avançado em Diplomacia do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Realizou o estágio PEPACMNE na Embaixada de Portugal em Washington, DC, de novembro de 2019 a agosto de 2020 - Desempenhou funções de consultor em assuntos corporativos e institucionais (Corporate & Public Affairs) na Hill+Knowlton Strategies, grupo WPP Portugal, de novembro de 2020 a setembro de 2022. Adido de embaixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros em 17 de outubro de 2022, aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto a 28 de dezembro de 2021. 317634392

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.