Nomeação de Ana Cristina Santos Pedroso como técnica especialista.

Despacho 5093/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Santos Pedroso, para realizar trabalhos técnicos e jurídicos específicos em matérias das comunidades portuguesas e assuntos consulares, com produção de efeitos a 6 de abril de 2024. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos. 3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 23 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. Nota curricular Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994. Estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, em 1995. Técnica superior de 2.ª classe na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 2 de fevereiro de 1996 a 3 de junho de 2001. Chefe de divisão de Migrações na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 4 de junho de 2001 a 1 de maio de 2007. Chefe de divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 1 de maio de 2007 a 27 de junho de 2011. Representante do membro do Governo que tutela os assuntos relativos à emigração e comunidades portuguesas no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, em 2001 e 2002. Membro efetivo nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores, de 11 de outubro de 2001 a 30 de julho de 2010. Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho sobre Migrações junto da OCDE, de 2001 a 2011. Membro da Comissão para a Promoção de Políticas de Família, em representação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 2010 a 2011. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 28 de junho a 31 de agosto de 2011. Adjunta jurídica do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 1 de setembro de 2011 a 30 de março de 2014. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 31 março de 2014 a 26 de novembro de 2015. Adjunta jurídica do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, de 8 de dezembro de 2015 a 30 de abril de 2016. Vice-cônsul de Portugal em Fortaleza, desde 1 de maio de 2016 a 10 de dezembro de 2022. Técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 11 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Técnica superior no Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., de 1 de fevereiro de 2023 a 28 de outubro de 2023. Técnica superior na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., de 29 de outubro de 2023 a 8 de abril de 2024. 317634254

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.