Nomeação do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho como chefe de gabinete da Provedora de Justiça.

Despacho 5080/2024



Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio para exercer funções de Chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para Chefe do Gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e, para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

15 de abril de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho.

Data de nascimento: 10 de agosto de 1975.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).

III - Experiência profissional:

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (17 de maio de 2022 a 2 de abril de 2024);

Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça (mandatos 2013/2017; 2017/2021 e 2021 a 16 de maio de 2022);

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005/2013);

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições (2003/2005);

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002/2003);

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2001/2002);

Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens (2001);

Corresponsável de produção e cocoordenador do Projeto educativo da Exposição "Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses", criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril (1999/2000);

Antigo Vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser;

Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do "International Juvenile Justice Observatory" - Setor ONG;

Formador e autor de textos técnicos na área dos direitos das crianças.

317658855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.