Designa Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5026/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro nasceu a 14 de fevereiro de 1964, estando habilitada com o curso de Secretariado de Direção. Percurso profissional: em outubro de 1987, no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, exercendo o cargo de secretária da direção; no XI Governo Constitucional, secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Constitucionais; no XV Governo Constitucional, secretária pessoal do Primeiro-Ministro; no XIX e XX Governo Constitucional, secretária pessoal do Primeiro-Ministro; exerceu as funções de secretária do presidente do Grupo Parlamentar do PSD, de 2020 a 2022; foi secretária do vice-presidente da Assembleia da República na XIV Legislatura, de 2022 até 2024.

317644411

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.