Designa Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5024/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o Doutor Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrado no mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia nasceu em 18 de julho de 1983, em Coimbra. Percurso académico: 2006 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC); 2009 - Mestrado em Direito Administrativo (FDUC); 2016 - Doutoramento em Direito Público (FDUC); Percurso profissional: 2008-2016 - Assistente na FDUC; 2014-2016 - Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra; 2016-2020 - Vogal do Conselho Superior da Magistratura; 2018-2019 - Membro do Júri do 7.º e do 8.º Concursos Curriculares de Acesso aos Tribunais da Relação; 2020-2022 - Administrador não Executivo do Grupo Bel, S. A.; desde 2023 - Coordenador da Licenciatura em Direito da FDUC; desde 2023 - Membro da Rede Europeia "Coimbra Group"; desde 2009 - Professor de Ensino Pós-Graduado em Centros de Investigação e no Centro de Estudos Judiciários; desde 2009, orador em múltiplas conferências e congressos, nacionais e internacionais; desde 2009, investigador do Instituto Jurídico da FDUC e de centros de formação avançada (CEDOUA, CEDIPRE e AEEC); autor de livros, em Portugal e no estrangeiro, anotações a legislação, artigos científicos e capítulos de livros, em especial no domínio do Direito Público. Jurisconsulto.

317644306

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.