Designa Ana Cristina Gaspar Pedroso assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5021/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Gaspar Pedroso.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente desempenhando atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Ana Cristina Gaspar Pedroso nasceu em 11 de março de 1966, em Cascais. Percurso académico: 1991 - Licenciatura em Comunicação Social no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; especialização em Relações Públicas, Marketing e Publicidade; Percurso profissional: 1989/2005 - Jornalista da TSFRádio Notícias (especialização na área política, com cobertura de eventos a nível Partidário, da Assembleia da República e de Estado); 2007/2008 - Editora de Política na Media Capital Rádios (RCP); 2009/2019 - Assessora de Imprensa no Grupo Parlamentar do PSD/Assembleia da República; e 2022/2024 - Assessora de Comunicação no Grupo Parlamentar do PSD/Assembleia da República.

317644217

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.