Designa, em regime de substituição, o licenciado Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira para exercer o cargo de diretor da Direção de Serviços de Competitividade.

Despacho 4890/2024



Considerando que o titular do cargo de Direto de Serviços de Competitividade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura orgânica nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 4.º da Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro, se encontra suspenso nos termos do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 2 do artigo 26.º-A que as funções de origem são asseguradas em regime de substituição e considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção,

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira para exercer o cargo de Diretor da Direção de Competitividade do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

11 de abril de 2024. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Nome: Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira

Data de nascimento: 17 de julho de 1975

Naturalidade: Lisboa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro-UTAD (1994-1998).

Atividade profissional:

Desde dezembro de 2020: Chefe de Divisão da Organização da Produção Agroalimentar, da Direção de Serviços de Competitividade do GPP. Principais áreas de atuação: Regulação da Cadeia de Valor; Analisar a estrutura e evolução das cadeias do setor agroalimentar; Propor, coordenar e acompanhar medidas de política de reforço da organização da produção; Apoiar a definição das medidas de política de valorização e de diferenciação da qualidade agroalimentar; Propor e acompanhar as medidas no domínio da agricultura e do abastecimento alimentar, em situações de emergência, no quadro do sistema nacional de planeamento civil de emergência; Acompanhar o Regime de Promoção de Produtos Agrícolas UE; responsável pelo funcionamento da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; representante da delegação portuguesa em Grupos de Negociação do Conselho da UE, Comités de Gestão e Grupos de Peritos da CE. Integrou a equipa de negociação que durante a Presidência Portuguesa que concluiu a reforma da PAC 2023-2027. Participou na elaboração e negociação do Plano Estratégico Nacional da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.

Em maio de 2018 ingressou nos quadros do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) - Ministério da Agricultura - como Técnico Superior na Divisão de Mercados Agrícolas, pertencente à Direção de Serviços de Competitividade;

De setembro de 2016 a maio de 2018: atividade na área de auditoria e controlo como Técnico Superior integrado no Núcleo de Auditoria e Acompanhamento, do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV);

De dezembro de 2015 a setembro de 2016: Técnico Superior integrado na Unidade de Produtos Financeiros, inserida no Departamento de Apoio de Mercados, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP);

De outubro de 2014 a dezembro de 2015: Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XIX e XX Governo Constitucional.

De abril de 2012 a setembro de 2014: Técnico Superior integrado no Núcleo de Programação e Acompanhamento do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP);

De janeiro de 2007 a abril de 2012: Técnico Superior integrado na Unidade de Programação e Acompanhamento de Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP);

De setembro de 1998 a janeiro de 2007: Agente de Controlo Sénior da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Setor do Azeite (ACACSA).

317595594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-09-11 - Portaria 179-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

  Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e do Mar, e estabelece as respetivas competências.