Designa o coordenador do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde.

Despacho 4875/2024



A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), foi criada pelo Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que prevê no seu artigo 9.º que compete à DESNS a direção do SNS, nomeadamente, a sua governação.

O Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou a orgânica DE-SNS.

Mais recentemente, a Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovou os Estatutos da DE-SNS, definiu a sua organização interna e densificou as sua atribuições e competências,

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º da Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, procedeu-se à criação do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde (GSSNS), pelo importa agora, tendo em conta as necessidades de funcionamento da DE-SNS, designar o coordenador do GSSNS.

Assim, ao abrigo dos n.^os 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, determino o seguinte:

1 - Designo Sérgio Manuel Vaz Barata, Oficial da Polícia de Segurança Pública com a categoria de Intendente, Coordenador do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde (GSSNS), cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - A presente designação tem o seu termo a 31 de dezembro de 2024.

3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de março de 2024.

20 de março de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Nota curricular

Sérgio Manuel Vaz Barata, nascido a 28/07/1980.

Oficial da PSP com a categoria de Intendente, licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em 01/07/2003 e licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma, em 25/07/2008.

Desde 2020, Coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, junto do Gabinete do Ministro da Saúde dos XXII e XXIII Governos;

2019, Comandante da 2.ª divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;

2018, Adjunto do Comandante da Divisão de Segurança a Transportes Públicos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;

2012 - Chefe do Núcleo de Planeamento e Controlo de Gestão (Gabinete Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro/Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direção Nacional da PSP);

2010 - Chefe do Núcleo de Estudos e Doutrina Policial (Departamento de Operações/Unidade Orgânica de Operações e Segurança da Direção Nacional da PSP);

2009/2010 - Em acumulação de funções, representante da PSP na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna;

2006 - Chefe dos Núcleos de Cooperação Técnico-Policial e de Recursos Didáticos (Departamento de Formação/Unidade Orgânica de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP);

2003 - Comandante da 14.ª, 16.ª e 38.ª Esquadras da PSP - (Lisboa/Marvila) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;

Detentor dos louvores do Diretor Nacional da PSP, Diretor Nacional Adjunto de Operações e Segurança e Diretora-Geral da Saúde.

317595756

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde