Designa, para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a assistente técnica Ana Maria Pereira da Silva.

Despacho 4740/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Ana Maria Pereira da Silva, assistente técnica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé. ANEXO Nota curricular Ana Maria Pereira da Silva, frequência do 2.º Ano Complementar dos Liceus, com a categoria profissional de assistente técnica. Atividades Desenvolvidas: Em 2018, em cedência de interesse público na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tendo consolidado em 2024. Em 2011, foi nomeada como secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde. A 1 de julho de 2011 a outubro de 2015 e por despacho do Secretário de Estado da Saúde foi nomeada para exercer as funções de secretária pessoal. Em 2007, foi requisitada para o Alto Comissariado da Saúde para secretária pessoal da Alta-Comissária Adjunta da Saúde. Em 2005, foi nomeada em comissão de serviço para o cargo de secretária da Administradora do Departamento da Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A 5 de dezembro de 2002, foi requisitada para secretária pessoal do Presidente do Instituto de Gestão e Financeira e Patrimonial da Justiça. A 15 de outubro de 2000, foi requisitada para secretária pessoal do Secretário-Geral do Ministério das Finanças. A 30 de novembro de 1999, foi designada para secretária pessoal da Secretária-Geral do Ministério da Saúde. A 1 de junho de 1997 a 25 de outubro de 1999, e por despacho da Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém, foi destacada ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, para exercer funções de secretariado no Gabinete Ministerial (Louvor 789/99, anexo ii). A 1 de janeiro de 1996 a 30 de junho de 1997, foi secretariar a diretora coordenadora do Departamento de Pessoal da SCML. A 1 de setembro de 1991 até 9 de janeiro de 1995, foi secretária pessoal do adjunto da mesa da SCML. Em 02/08/1982, admitida na SCML e colocada na Divisão de Serviços do Património. 317625839

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):