Retifica o Aviso n.º 19/2024/1, de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

Declaração de Retificação n.º 25/2024/1 Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua atual redação, e nos n.os 2, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação do Aviso 19/2024/1, de 15 de abril, no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2024, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994, saiu com uma inexatidão na assinatura do ato, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos: Assim, onde se lê: "Direção-Geral de Política Externa, 8 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral, Insira Noronha." deve ler-se: "Direção-Geral de Política Externa, 8 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha." 24 de abril de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira. 117641625

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2024-04-15 - Aviso 19/2024/1 - Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.