Designa Nelson Miguel Rodrigues Coelho para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Despacho 4431/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo adjunto no meu Gabinete o mestre em Gestão Pública Nelson Miguel Rodrigues Coelho, inspetor tributário e aduaneiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

15 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Nelson Miguel Rodrigues Coelho.

Data e local de nascimento: 30 de maio de 1971, em Lisboa.

II - Habilitações académicas e profissionais:

Mestre em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa 2012;

Curso Avançado de Gestão Pública, pelo ISG - CAGEP - 2007/2008;

Curso Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG - FORGEP - 2007/2008;

Curso de Alta Direção - Certificado de Executive Education, "Driving Government Performance in Portugal", ministrado pela Harvard University, John F. Kennedy School of Government em parceria com o Instituto Nacional de Administração, Oeiras 2005;

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior Gestão, Lisboa 1996.

III - Cargos/carreira:

Consultor principal do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, (1/9/2022 até ao presente);

Inspetor tributário e aduaneiro da Autoridade Tributária e Aduaneira (16/11/2020 a 31/8/2022);

Diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (12/11/2018 a 15/11/2020);

Diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República (1/11/2013 a 11/11/2018);

Chefe de divisão da Divisão de Planeamento, Organização e Informática dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República (22/2/2010 a 31/10/2013);

Verificador superior da carreira técnica superior aduaneira e técnico verificador da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (2/12/1999 a 21/2/2010);

Consultor de investimentos do Banco Comercial Português (1997 a 1999);

Consultor assistente na empresa de consultoria Andersen Consulting (1996 a 1997).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):