Despacho 4386/2024, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23
- Data: 2024-04-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Reconhece a Fundação Mendes Gonçalves.
Texto do documento
Despacho 4386/2024
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação I/87/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1529/2023, reconheço a Fundação Mendes Gonçalves, com o NIPC 517597438 e sede na Golegã, e que tem como fim o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades, em especial, da Golegã e região envolvente.
26 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317570678
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação I/87/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1529/2023, reconheço a Fundação Mendes Gonçalves, com o NIPC 517597438 e sede na Golegã, e que tem como fim o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades, em especial, da Golegã e região envolvente.
26 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317570678
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725154.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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