Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeitos a período experimental na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 8498/2024/2



Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/ 2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, abertos pelo Aviso (extrato) n.º 10573/ 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os seguintes trabalhadores, posicionados na 1.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível 5 e a que corresponde a remuneração base de 821,83€:

Nuno Filipe Pereira Rodrigues; Jorge Manuel Martins Ferreira; Rubén Josué Pinto Soares; José Luís Antunes Paredes; Célio José Santos Rodrigues; João Carlos Gomes de Oliveira; João Carlos Rosa Rodrigues; Maria Filomena da Luz de Sousa; António José Ferreira Marques de Sousa; Paulo José Gouveia Martins, com efeitos a 18 de dezembro de 2023;

Bruno Manuel Ferreira Gonçalves; Ana Maria Gomes da Costa, Alcina Margarida Fernandes Pinto; Carolina da Luz Sequeira Pires; Ana Rita Simões Rodrigues; Maria de La Salete Sousa Rodrigues Teixeira, com efeitos a 15 de janeiro de 2024;

Sandra Paula Silva Henriques, com efeitos a 22 de janeiro de 2024;

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento dos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitados através do Aviso (extrato) n.º 10573/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os seguintes candidatos:

Adelino Rodrigues; Alexandra Catarina Martins Marques; Ana Maria Borges Severino e Borges; Carla Patrícia Lopes Duarte; Carla Sofia Duarte Fernandes; Cátia Patrícia Gomes Martins; Cristina ­Isabel Martins Simões; Elisa Catarina Guimarães da Silva; Helena Sofia Gouveia dos Santos; Isabel Maria Ferraz de Oliveira; Jéssica Gomes Amaro; Madalena Martins Rodrigues; Maria Clara Simões Ferreira; Maria Cristina Neves Pereira; Maria de Fátima Vaiekela Lopes Morais; Maria de Lurdes da Silva Pereira; Maria Júlia da Conceição Pereira Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Gomes; Marisa Alexandra Martins Gomes; Marlene Rodrigues Marques; Sofia da Silva Rodrigues; Teresa Maria Ministro Simões; Joaquim Marques Martins; Jorge Manuel das Neves; Maria Elisabete Ferreira Soares; Paula Margarida da Silva Martins, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024;

Luís Miguel Rosa Simões, com efeitos a 09 de fevereiro de 2024;

Catarina Isabel Martins dos Reis, com efeitos a 20 de fevereiro de 2024;

Sónia Isabel Fernandes Gomes, com efeitos a 01 de março de 2024;

Diana Filipa Martins Soares; Liliana Vanessa Pereira Semedo, com efeitos a 25 de março de 2024;

Paulo Alexandre Ferreira Gomes, com efeitos a 02 de abril de 2024.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, seja o determinado por meu despacho, datado de 08.01.2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 24 de setembro de 2009.

3 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Sérgio Pardal Marques.

317566003

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.