Aviso 8465/2024/2
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores constantes nas listas publicitadas na página oficial do Município de Alijó, www.cm-alijo.pt, alteraram a sua posição remuneratória, nos termos do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, e do n.º 1, b) do artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.
20 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.
317520805
Aviso 8465/2024/2, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Município de Alijó
- Fonte: Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22
- Data: 2024-04-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Torna-se pública a lista da alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores publicada na página oficial do Município de Alijó.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5723375.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 -
Decreto-Lei
84-F/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
-
2023-08-29 -
Decreto-Lei
75/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5723375/aviso-8465-2024-2-de-22-de-abril