Nomeação do licenciado Paulo Jorge da Silva Henriques, em regime de substituição, como diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade.

Deliberação 535/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 3 de agosto, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 07 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º, do anexo, ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Paulo Jorge da Silva Henriques, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), na dependência hierárquica do Conselho Diretivo.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P., o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

4 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge da Silva Henriques

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 13 de setembro de 1968

Experiência profissional:

De 01/06/2018 até 28/10/2023:

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional do Norte do SEF

Formador da Lei de Estrangeiros na Formação em Controlo de Fronteiras da PSP e da GNR;

Formador da lei de Estrangeiros aos novos elementos que integraram os quadros do SEF;

Nomeado elemento integrante da equipa de gestão do Projeto AMIGrA - n.º PT/2019/FAMI/

11/07/2019 - Nomeado presidente do Júri da Avaliação do período experimental para a carreira de assistente técnico na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 10130/2018

Participou como representante de Portugal na EUROMED Migration IV (EMM4) Peer to Peer Conference entitled “Enhancing bilateral and regional cooperation on labour mobility in the Mediterranean region” que decorreu no Egito em 19-20 março 2019

Nomeado 2.º vogal efetivo do júri no âmbito do Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 10130/2018 de 27-07-2018.

De 01 de junho de 2007 até 31/05/2018:

Chefe da Delegação Regional de Viana do Castelo do SEF

Responsável pelo Posto de Fronteira Marítimo 204 - Porto Comercial e Marina de Viana do Castelo do SEF;

Responsável pela Gestão do Grupo do SEF no CCPA-Tuy do SEF;

Nomeado perito no âmbito de diversas auditorias internas do SEF;

Nomeado responsável pelo PPA de Valença no âmbito da Operação Fronteira Branca no seguimento do encerramento das fronteiras terrestres pela Visita Papal de Maio/2018.

Participou como representante do SEF na “Focal Points and PCC’s information Exchange within the framework of JO Focal Points 2016, evaluation meeting, no dia 07/12/2016 que decorreu em Varsóvia na Polónia

Participou como representante do SEF no seminario “Police and Customs Cooperations Centres Seminar” que decorreu nos dias 17-18 março/2016 em Varsóvia na Polónia

Nomeado perito no âmbito da Avaliação Schengen que decorreu em setembro/2020 na Áustria na área de Cooperação Policial;

Nomeado perito no âmbito da Avaliação Schengen que decorreu em novembro/2020 no Liechtenstein na área de Cooperação Policial;

Nomeado perito no âmbito da Avaliação Schengen que decorreu em setembro/2018 em França/Itália;

Nomeado perito no âmbito da Avaliação Schengen que decorreu em dezembro/2017 na Holanda;

De outubro de 2001 até 30 de maio de 2007

Chefe da Delegação Regional de Braga do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

De 15 de novembro de 1990 até 30 setembro de 2001

Nomeado Inspector-adjunto da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2017/2018 - Curso de Avaliador Schengen que decorreu na Hungria em outubro/2017

Formação Académica:

Anos 2007 a 2012 - Licenciatura em Gestão

Formação Profissional:

Formação “BREXIT” no dia 17/04/2019 com a duração de 5 horas

Conclusão do curso de Avaliador Schengen que decorreu na Hungria em outubro/2017;

Formação “Controlo de Fronteiras Marítimas” no dia 6/06/2017 - 4 horas

Formação “SGDOC” no dia 25/02/2016, duração 4horas

Formação “Prevenção do Risco de Corrupção e Infrações Conexas” no dia 13/04/2015, duração 6 horas

Formação “Lei de Estrangeiros - Operacional” no dia 09/11/2012, duração 7 horas

Frequência do 1.º Estágio Probatório da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF entre 15/11/1990 e 31/07/1991.

317581701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.