Aviso 7939/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 515/2023, 2.ª série do Diário da República n.º 7, de 10 de janeiro, foi concluído com sucesso o período experimental de duas trabalhadoras, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Florestal como a seguir se indica:
Márcia Sofia Maia Milheiro, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 5 de junho de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu 6 de dezembro de 2023;
Mónica Isabel Vaz Pinto dos Santos, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de julho de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu 22 de dezembro de 2023.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
29 de fevereiro de 2024. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.
317533036
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715428.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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