Celebraram contrato e concluíram com sucesso o período experimental as técnicas superiores Márcia Sofia Maia Milheiro e Mónica Isabel Vaz Pinto dos Santos.

Aviso 7939/2024/2



No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 515/2023, 2.ª série do Diário da República n.º 7, de 10 de janeiro, foi concluído com sucesso o período experimental de duas trabalhadoras, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Florestal como a seguir se indica:

Márcia Sofia Maia Milheiro, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 5 de junho de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu 6 de dezembro de 2023;

Mónica Isabel Vaz Pinto dos Santos, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de julho de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu 22 de dezembro de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

29 de fevereiro de 2024. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.

317533036

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.