Nomeação da licenciada Rosa Maria Fernandes Rodrigues, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas I.

Deliberação 462/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Rosa Maria Fernandes Rodrigues, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas I (UAGLASI I), na dependência hierárquica da Direção de Serviços das Lojas AIMA Sul e Ilhas, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas I (UAGLASI I), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas I (UAGLASI I), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

Rosa Maria Rodrigues Fernandes

Nascida em 1972, em Moçambique. Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Coordenadora do Balcão - Núcleo Regional de Atendimento Instrução Processual - DRLVTA agora Loja AIMA Lisboa I, responsável pela gestão e coordenação da Equipa afeta ao Balcão, gestão de conflitos com os utentes e público em geral, tendo em vista a redução do número de reclamações, bem como a resposta aos pedidos de informação dos requerentes. Sendo também decisora de processos em SIGAP. (2023 - ao presente)

Exerceu funções como Técnica Superior na Direção de Serviços de Relações Internacionais - SGMAI, no apoio à definição e à execução da política de relações internacionais e cooperação no âmbito do MAI, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurando a coordenação das relações externas e da política de cooperação entre todos os serviços e organismos do MAI, bem como representando o Estado Português em reuniões coordenando as demais necessidades que dai são adjacentes. (2022 - 2023)

Exerceu funções de Técnica Superior de Coordenação no Balcão de Atendimento da Direção Regional de Lisboa acumuladas com as funções que foi designada a desempenhar, ao integrar o Grupo de Trabalho IMEX/Integração no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, Gestão, organização, planeamento e programação de atividades do Setor SEF em Movimento, Gestão e organização do funcionamento do Posto de Atendimento de Entrecampos-Study in Lisbon Lounge e outras funções inerentes às funções inerentes ao cargo. (2020 - 2022)

Desempenhou também funções na OIM como Coordenadora de Operações do Programa de Retorno Voluntário para Cidadãos da Guiné-Bissau, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/ 99 de 22 de julho de 1999, com ênfase para o Programa de Retorno e Reintegração de Quadros Africanos Qualificados - Fase III, financiado pela EU e Programa Piloto de Retorno Voluntário.

317526638

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.