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Deliberação 461/2024, de 15 de Abril

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Sumário

Nomeação da licenciada Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III.

Texto do documento

Deliberação 461/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), na dependência hierárquica da Direção de Serviços das Lojas AIMA Sul e Ilhas (GLASI), do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

15 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, nascida a 15 de março de 1972 em Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1995).

Pós-graduada em Direito e Imigração pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 2004-2005).

Realizei estágio na Ordem dos Advogados (1997) e exerci advocacia até 2001.

Ingressei na Administração Pública na carreira técnica superior em 2001.

Coordenadora do balcão de atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Setúbal (2001-2009).

Apoio jurídico à Direção Regional de Lisboa do SEF (a partir de 2010).

Membro das equipas que procederam a auditorias internas ordinárias realizadas em diversas direções regionais do SEF (2010, 2014 e 2015).

Formadora interna do SEF, na sequência da alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (2015).

Oradora no Encontro sobre Mobilidade Académica, promovido pela CPLP, em representação do SEF (Lisboa, março de 2016).

317526557

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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