Deliberação 461/2024, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), na dependência hierárquica da Direção de Serviços das Lojas AIMA Sul e Ilhas (GLASI), do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
15 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, nascida a 15 de março de 1972 em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1995).
Pós-graduada em Direito e Imigração pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 2004-2005).
Realizei estágio na Ordem dos Advogados (1997) e exerci advocacia até 2001.
Ingressei na Administração Pública na carreira técnica superior em 2001.
Coordenadora do balcão de atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Setúbal (2001-2009).
Apoio jurídico à Direção Regional de Lisboa do SEF (a partir de 2010).
Membro das equipas que procederam a auditorias internas ordinárias realizadas em diversas direções regionais do SEF (2010, 2014 e 2015).
Formadora interna do SEF, na sequência da alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (2015).
Oradora no Encontro sobre Mobilidade Académica, promovido pela CPLP, em representação do SEF (Lisboa, março de 2016).
317526557
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
-
2023-06-02 -
Decreto-Lei
41/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
-
2023-10-27 -
Portaria
324-A/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5715137/deliberacao-461-2024-de-15-de-abril